quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Ministério da Cultura: Autorizado concurso para 83 vagas de nível superior


Ministério da Cultura: Autorizado concurso para 83 vagas de nível superior

O Ministério da Cultura (MinC) recebeu nesta terça-feira, dia 31, autorização do Ministério do Planejamento, para abrir concurso destinado ao preenchimento de 83 vagas de técnico de nível superior. De acordo com a Assessoria de Imprensa do MinC, as vagas serão para o Distrito Federal, e o vencimento básico é de R$1.990,22 e a gratificação de desempenho de R$2.155. Acrescidos de auxílio- alimentação de R$304, os ganhos mensais são de R$4.449,22, para carga horária de 40 horas semanais. O órgão também oferece vale-transporte.

De acordo com a portaria que autorizou o concurso, o MinC tem até três meses para divulgar o edital, ou seja, até o dia 30 de outubro. Como o prazo é curto, a organizadora da seleção deverá ser definida muito em breve. A Assessoria de Imprensa do órgão informou que será constituída uma comissão para elaboração do projeto básico e definição dos procedimentos do concurso, para então serem convidadas instituições que poderão organizar a seleção.

Os cursos de graduação que serão exigidos ainda não foram informados pelo ministério. De acordo com a Portaria nº 314, publicada no Diário Oficial da União (DOU), os novos profissionais serão contratados com o objetivo de reestruturar os sistemas de acompanhamento e de prestação de contas dos projetos culturais incentivados no âmbito da Lei nº 8.313. O provimento dos aprovados no concurso poderá ocorrer a partir de dezembro deste ano.

O último concurso para técnico de nível superior do MinC, que foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi aberto em 2006 e ofereceu 215 vagas. No nível superior, as vagas foram distribuídas pelas áreas de Administração, Economia e Finanças (37 vagas), Gestão de Pessoas (3), Tecnologia da Informação (6), Tratamento e Conservação de Acervos Documentais (83), Cultura e Educação (55), Comunicação Social (10), Engenharia e Arquitetura (3). Nos níveis médio e técnico, foram 15 para assistente administrativo e três para técnico em Contabilidade. Os candidatos de nível superior foram avaliados por meio de provas objetivas, de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa e Noções de Administração Pública e do Sistema MinC) e de Conhecimentos Específicos.


PORTARIA No- 314, DE 30 DE JULHO DE 2012

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista nos art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar o Ministério da Cultura a realizar concurso público para o provimento de oitenta e três cargos de Técnico de Nível Superior do Plano Especial de Cargos da Cultura.
Parágrafo único. Os cargos se destinam à reestruturação dos sistemas de acompanhamento e de prestação de contas dos projetos culturais incentivados no âmbito da Lei nº 8.313, de 23 de dezembrode 1991, em cumprimento a determinação constante do Acórdão nº 1.385/2011 do Tribunal de Contas da União.
Art. 2º O provimento dos cargos previstos no art. 1º deverá ocorrer a partir de dezembro de 2012 e está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação;
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela nomeação das vagas de que trata o art. 1º será do Secretário-Executivo do Ministério da Cultura, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de portarias ou outros atos administrativos necessários.
Art. 4º O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até três meses contados da data de publicação desta Portaria.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fonte : Folha Dirigida