quinta-feira, 19 de maio de 2016

Governo Federal vai cobrar mais impostos sobre doações


brasilogoJá não bastasse no Brasil as organizações da sociedade civil serem obrigadas a pagar impostos sobre as doações recebidas, agora o Governo Federal anunciou que vai passar a cobrar Imposto de Renda sobre essas mesmas doações. A medida, além de impor um duplo pagamento de impostos a quem recebe a doação, é bastante prejudicial aos esforços que têm sido feito nos últimos anos para promover a filantropia estratégica e o fortalecimento das organizações da sociedade civil. A ABCR enviará, nesta semana, carta de repúdio à iniciativa anunciada pelo Governo.
Segundo a proposta do Governo Federal, que foi encaminhada à Câmara na forma de projeto de lei, as doações pagarão imposto que variará de 15% a 25%, estando isentas aquelas que forem inferiores a 1 milhão de reais nos dois anos anteriores ao do exercício. Com esse imposto, o Governo espera arrecadar 500 milhões de reais por ano, sendo que boa parte desse recurso será subtraído do dinheiro disponível às organizações da sociedade civil.
A medida, no entender da ABCR, é contraproducente, e vai desestimular doações para a sociedade civil, prejudicando quem mais precisa. O mínimo que deveria ter sido previsto era a isenção da cobrança desse imposto das organizações, ainda mais em um momento em que o próprio governo promoveu, e aprovou, uma nova legislação em que se define e reforça o papel da sociedade civil, a lei 13.019.
Além dessa nova cobrança, as doações já são taxadas no Brasil pelo ITCMD, um imposto cuja arrecadação é de competência estadual e que a ABCR irá, em breve, lançar uma campanha para que seja alterado e não mais cobrado das organizações da sociedade civil.
Nosso entendimento é que, se pretendemos incentivar a promoção da solidariedade e da cultura de doação no Brasil, os impostos devem recair com mais ênfase sobre quem não doa, e não sobre quem doa.

O que é captação de recursos?


Toda organização da sociedade civil (ou “ONG”, no mais popular) precisa de recursos para se manter. Tirando os institutos corporativos, ou as fundações familiares, que têm orçamento próprio garantido, a grande maioria das demais ONGs efetivamente necessita desenvolver uma estratégica específica para trazer recursos – principalmente dinheiro – para que ela seja capaz de cumprir a sua missão e ter impacto real na sociedade. E é essa estratégia que chamamos decaptação de recursos.
Na teoria, a captação de recursos é o processo estruturado desenvolvido por uma organização para pedir as contribuições voluntárias de que ela precisa, sejam eles financeiros ou outros recursos, buscando as doações com indivíduos, empresas, governos, outras organizações e etc.
Na prática, captação de recursos significa ter uma equipe dedicada a pensar em ideias criativas para trazer as doações, a aproximar a organização da comunidade, a defender que ela seja o mais transparente possível e etc. Captar recursos é, principalmente, ter pessoas na organização que entendem que o trabalho delas é fundamental para conseguir os recursos tão importantes para que a ONG tenha impacto e seja transformadora na sua atuação, cumprindo integralmente a sua missão.
Fazendo uma paralelo bastante comum, a captação de recursos representa para as organizações da sociedade civil o que a área de tributos representa para a administração pública (trazer o dinheiro via impostos e taxas) e a área comercial para as empresas (trazer o dinheiro a partir da venda de produtos e prestação de serviços).
É, portanto, uma competência estratégica e fundamental para a sustentabilidade financeira das ONGs e, pelo menos em teoria, não deveria haver uma única organização da sociedade civil sem um plano de captação e pelo menos um profissional responsável por priorizar o assunto (a não ser, como já citado acima, em caso institutos corporativos e fundações familiares, que não precisam de recursos de terceiros para se manter).
Uma área e uma estratégia com esse perfil específico, de pensar exclusivamente em como trazer as doações para garantir a sustentabilidade financeira, só existe nas organizações da sociedade civil, no que chamamos de Terceiro Setor. Lá fora, em inglês, é chamada de “fundraising”, ou “levantar fundos”.
Como resultado da existência desse setor, há também uma profissão específica, a do “captador de recursos”. O captador (ou mobilizador de recursos, ou profissional de desenvolvimento institucional) é o responsável por garantir a sustentabilidade das organizações, justamente porque trabalha para trazer as receitas delas, as suas doações.
Captação de recursos, no entanto, não é um termo exclusivo das organizações da sociedade civil, e há inúmeros outros casos em que é realizada: produtoras culturais fazem captação de recursos para seus projetos (patrocínios), políticos captam recursos para suas campanhas eleitorais e até empresas captam recursos financeiros para se alavancar (nesse caso, são empréstimos).
A grande diferença é que somente as organizações da sociedade civil têm na captação de recursos a sua principal estratégia para se manter financeiramente no tempo, fazendo disto algo permanente, e se especializando em pedir doações dos indivíduos, empresas e quem mais acreditar no trabalho que elas realizam.
Captar recursos para as ONGs – e, portanto, pedir doações – é parte da sua razão de ser, é parte da sua estrutura e é o que as mantém. Captar recursos de forma perene e estratégica, aproximando doadores que acreditam no trabalho que elas realizam, faz com que as organizações tenham muito mais impacto e legitimidade, e maior possibilidade de alcançar a sustentabilidade financeira. Dessa forma, estarão sempre atuando por um país melhor para todos.
João Paulo Vergueiro, diretor executivo da ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos, administrador, mestre em administração e professor da FECAP. (texto publicado em 02 de fevereiro de 2016)

Transparência e Captação de Recursos: andando sempre juntas



transparenciaecaptacaoSe você estuda sobre captação de recursos, já deve ter lido sobre a importância do planejamento e da diversificação. Deve também ter visto que captação de recursos requer tempo, investimento e equipe, e que é um processo, e não uma ação pontual. Com certeza já viu que captação de recursos é estratégica para a sustentabilidade das organizações, e também transformadora, viabilizando o cumprimento da sua missão. Mas há algo de que se fala muito pouco, e que é tão importante como o resto: para o sucesso da captação de recursos, a transparência é fundamental.
Leia o artigo completo, de autoria do Diretor Executivo da ABCR, João Paulo Vergueiro, que foi publicado na edição 74 da Revista Filantropia, acessando o link http://www.institutofilantropia.org.br/secoes/artigos/item/8486-transpar%C3%AAncia-e-capta%C3%A7%C3%A3o-de-recursos-andando-sempre-juntas.

Fundo Ecumênico de Solidariedade recebe projetos


cf2016Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) publicou o edital para inscrição de projetos que serão apoiados em 2016 coms recursos doFundo Ecumênico de Solidariedade (FES). Organizações da sociedade civil que desenvolvam ações afins ao tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE) deste ano podem enviar propostas. O apoio financeiro é de até 60 mil reais.
Os projetos apresentados, de acordo com o edital, devem estar em sintonia com os objetivos da CFE 2016 e devem ter o cunho essencialmente social. Neste ano, a campanha teve o tema “Casa comum, nossa responsabilidade” e o lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”. Serão observados os projetos que estejam dentro dos três eixos apoiados pelo FES: formação e capacitação; mobilização para conquistas e efetivação de direitos; e superação de vulnerabilidade econômica e geração de renda (projetos produtivos)..
O cadastro de projeto será realizado por meio do sistema acessado aqui, onde também está disponível o edital desta oportunidade. Também será necessário enviar o projeto de forma física, para Brasília. Conforme a ABCR verificou no edital, são três prazos de envio de projetos esse ano: 01 de junho, 10 de agosto e 27 de outubro.

Mama Cash recebe inscrições de projetos liderados por mulheres


mamacash
A organização holandesa Mama Cash está com a edição 2016 do seu edital aberto para financiar iniciativas de organizações que defendem direitos das mulheres e são lideradas por elas. O apoio máximo é de 50 mil euros, cerca de 190 mil reais.
Os projetos que serão financiados devem ter como tema “Corpo”, “Dinheiro (justiça econômica)”, ou Voz, conforme consta no edital acessado pela ABCR.
Serão financiadas organizações cujo orçamento anual seja inferior a 200 mil euros, aproximadamente 780 mil reais. Propostas podem ser enviadas até o dia 31 de maio, em inglês. Mais informações estão disponíveis aqui.

Fundo POSITHiVO financia ações de prevenção a HIV/AIDS e hepatites virais para jovens com foco nas novas tecnologias de prevenção


9253f5565170f158bb9f0fd883e9f48fO Fundo Nacional de Sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil que trabalham no campo das DST, HIV/AIDS e Hepatites Virais – Fundo PositHiVo, lança edital de seleção pública de projetos, direcionado a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvam projetos de prevenção ao HIV/AIDS e Hepatites Virais.  O valor limite é de 25 mil reais.
O objetivo segundo o edital, lido pela ABCR, é apoiar projetos a serem executados por Organizações da Sociedade Civil (OSC) que visem o fortalecimento e/ou a ampliação de ações de base comunitária para prevenção do HIV/AIDSe das hepatites virais entre jovens, através da execução de ações que priorizem a metodologia de abordagem entre pares, intervenção comportamental, distribuição de preservativos e que promova a discussão sobre as novas tecnologias, incluindo a PEP (Profilaxia Pós Exposição), PREP (Profilaxia Pré Exposição) e política de redução de danos.
Serão aceitas propostas até o dia 02 de julho de 2016, clique aqui para saber mais e se inscrever.

Prêmio Aprender na Cidade financia organizações com projetos de fomento à leitura


essa aqui!!!Estão abertas as inscrições para o Prêmio Aprender na Cidade, lançado pela Fundação Vale. Ele contemplará até 12 organizações que receberão de 10 a 35 mil reais para realizar projetos de fomento à leitura nos municípios da Estrada de Ferro Vitória a Minas. Saiba mais:VALE-LOGOMARCA
Segundo anuncio recebido pela ABCR, o edital está dividido em duas categorias: Montagem ou Melhoria de Espaços de Leitura e Projetos de Leitura.
Podem participar instituições sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que já trabalhem ou pretendam trabalhar com a promoção do livro e da leitura.
As inscrições vão até o dia 30 de junho de 2016 e todas as demais informações podem ser obtidas no site: http://www.premioaprendernacidade.com.br/

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil



projetosparticipacaoinfantilOrganizações da sociedade civil podem enviar propostas para a segunda edição do Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil, uma iniciativa do Centro de Criação de Imagem Popular. O prêmio principal é de 10.500 reais.
Segundo o edital, conferido pela ABCR, são considerados “processos de participação infantil aqueles que incluem as crianças em uma ou mais etapas de sua elaboração e desenvolvimento, garantindo-lhes espaço e autonomia para expressarem ao seu modo suas opiniões e tomarem parte nas decisões, desenvolvendo assim seu papel como cidadãs ativas, em diálogo e interação com os adultos”.
Organizações podem enviar até dois projetos já em andamento, que incluam processos participativos com crianças entre 1 (um) e 12 (doze) anos completos, em todo território nacional.
O prazo de inscrição é dia 30 de maio, online ou via Correios. Todas as informações estão disponíveis aqui.