“Tem uma história
sobre a Lei Maria da Penha? Conte para o mundo!”. É com este slogan que a
Câmara dos Deputados pretende incentivar a inscrição de reportagens especiais
ou curta-documentários de média duração, de quatro a seis minutos, no 1º Concurso
de Curta Documentário Sobre a Lei Maria da Penha. O lançamento do concurso, uma
iniciativa da Secretaria de Comunicação Social e da Procuradoria Especial da
Mulher com o apoio do Banco Mundial, será na próxima terça-feira (07/08), data
em que a Lei Maria da Penha completa seis anos.
O
concurso vai escolher cinco produtos audiovisuais com histórias ligadas à
garantia de direitos oferecida pela Lei Maria da Penha. Essas produções serão
exibidas pela TV Câmara, em hotsite sobre o tema, em redes de difusão
audiovisual e online do Banco Mundial e de seus parceiros por tempo
indeterminado. Cada reportagem ou curta selecionado receberá R$ 10 mil pelos
direitos de concessão. A premiação será feita em cerimônia durante o mês de
março de 2013, na semana comemorativa pelo Dia Internacional da Mulher,
celebrado em 8 de março. Podem participar do concurso pessoas físicas ou
jurídicas (associações, grupos registrados, ONGs, produtoras de audiovisual,
fundações e outras organizações privadas ou públicas) detentoras dos direitos
patrimoniais das obras audiovisuais que serão inscritas. Cada participante pode
inscrever até três trabalhos.
As
inscrições serão abertas em até 60 dias a partir do lançamento do edital do
concurso, previsto para setembro. A Comissão Especial de Licitação, responsável
pela seleção dos vídeos, será composta por servidores indicados pela Secretaria
de Comunicação Social e por especialistas indicados pela Procuradoria Especial
da Mulher, sendo estes últimos representantes da Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial e do Conselho Deliberativo do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
(CFEMEA).
Mesmo
com uma legislação específica, considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das
Nações Unidas para a Mulher como uma das três mais avançadas no mundo, o Brasil
ainda vive a triste realidade de ter uma mulher agredida a cada cinco minutos.
Na maioria das vezes, a violência é sofrida pela vítima dentro da própria
residência e o agressor é um homem conhecido: o marido, namorado, companheiro
ou ex-companheiro. A Câmara dos Deputados pretende, com a seleção, divulgar a
Lei Maria da Penha, facilitar a percepção da sociedade sobre o alcance da lei,
verificar, por meio de histórias reais, como ela tem alterado a vida das
pessoas e avaliar o impacto da produção legislativa.