quinta-feira, 19 de maio de 2016

Governo Federal vai cobrar mais impostos sobre doações


brasilogoJá não bastasse no Brasil as organizações da sociedade civil serem obrigadas a pagar impostos sobre as doações recebidas, agora o Governo Federal anunciou que vai passar a cobrar Imposto de Renda sobre essas mesmas doações. A medida, além de impor um duplo pagamento de impostos a quem recebe a doação, é bastante prejudicial aos esforços que têm sido feito nos últimos anos para promover a filantropia estratégica e o fortalecimento das organizações da sociedade civil. A ABCR enviará, nesta semana, carta de repúdio à iniciativa anunciada pelo Governo.
Segundo a proposta do Governo Federal, que foi encaminhada à Câmara na forma de projeto de lei, as doações pagarão imposto que variará de 15% a 25%, estando isentas aquelas que forem inferiores a 1 milhão de reais nos dois anos anteriores ao do exercício. Com esse imposto, o Governo espera arrecadar 500 milhões de reais por ano, sendo que boa parte desse recurso será subtraído do dinheiro disponível às organizações da sociedade civil.
A medida, no entender da ABCR, é contraproducente, e vai desestimular doações para a sociedade civil, prejudicando quem mais precisa. O mínimo que deveria ter sido previsto era a isenção da cobrança desse imposto das organizações, ainda mais em um momento em que o próprio governo promoveu, e aprovou, uma nova legislação em que se define e reforça o papel da sociedade civil, a lei 13.019.
Além dessa nova cobrança, as doações já são taxadas no Brasil pelo ITCMD, um imposto cuja arrecadação é de competência estadual e que a ABCR irá, em breve, lançar uma campanha para que seja alterado e não mais cobrado das organizações da sociedade civil.
Nosso entendimento é que, se pretendemos incentivar a promoção da solidariedade e da cultura de doação no Brasil, os impostos devem recair com mais ênfase sobre quem não doa, e não sobre quem doa.

O que é captação de recursos?


Toda organização da sociedade civil (ou “ONG”, no mais popular) precisa de recursos para se manter. Tirando os institutos corporativos, ou as fundações familiares, que têm orçamento próprio garantido, a grande maioria das demais ONGs efetivamente necessita desenvolver uma estratégica específica para trazer recursos – principalmente dinheiro – para que ela seja capaz de cumprir a sua missão e ter impacto real na sociedade. E é essa estratégia que chamamos decaptação de recursos.
Na teoria, a captação de recursos é o processo estruturado desenvolvido por uma organização para pedir as contribuições voluntárias de que ela precisa, sejam eles financeiros ou outros recursos, buscando as doações com indivíduos, empresas, governos, outras organizações e etc.
Na prática, captação de recursos significa ter uma equipe dedicada a pensar em ideias criativas para trazer as doações, a aproximar a organização da comunidade, a defender que ela seja o mais transparente possível e etc. Captar recursos é, principalmente, ter pessoas na organização que entendem que o trabalho delas é fundamental para conseguir os recursos tão importantes para que a ONG tenha impacto e seja transformadora na sua atuação, cumprindo integralmente a sua missão.
Fazendo uma paralelo bastante comum, a captação de recursos representa para as organizações da sociedade civil o que a área de tributos representa para a administração pública (trazer o dinheiro via impostos e taxas) e a área comercial para as empresas (trazer o dinheiro a partir da venda de produtos e prestação de serviços).
É, portanto, uma competência estratégica e fundamental para a sustentabilidade financeira das ONGs e, pelo menos em teoria, não deveria haver uma única organização da sociedade civil sem um plano de captação e pelo menos um profissional responsável por priorizar o assunto (a não ser, como já citado acima, em caso institutos corporativos e fundações familiares, que não precisam de recursos de terceiros para se manter).
Uma área e uma estratégia com esse perfil específico, de pensar exclusivamente em como trazer as doações para garantir a sustentabilidade financeira, só existe nas organizações da sociedade civil, no que chamamos de Terceiro Setor. Lá fora, em inglês, é chamada de “fundraising”, ou “levantar fundos”.
Como resultado da existência desse setor, há também uma profissão específica, a do “captador de recursos”. O captador (ou mobilizador de recursos, ou profissional de desenvolvimento institucional) é o responsável por garantir a sustentabilidade das organizações, justamente porque trabalha para trazer as receitas delas, as suas doações.
Captação de recursos, no entanto, não é um termo exclusivo das organizações da sociedade civil, e há inúmeros outros casos em que é realizada: produtoras culturais fazem captação de recursos para seus projetos (patrocínios), políticos captam recursos para suas campanhas eleitorais e até empresas captam recursos financeiros para se alavancar (nesse caso, são empréstimos).
A grande diferença é que somente as organizações da sociedade civil têm na captação de recursos a sua principal estratégia para se manter financeiramente no tempo, fazendo disto algo permanente, e se especializando em pedir doações dos indivíduos, empresas e quem mais acreditar no trabalho que elas realizam.
Captar recursos para as ONGs – e, portanto, pedir doações – é parte da sua razão de ser, é parte da sua estrutura e é o que as mantém. Captar recursos de forma perene e estratégica, aproximando doadores que acreditam no trabalho que elas realizam, faz com que as organizações tenham muito mais impacto e legitimidade, e maior possibilidade de alcançar a sustentabilidade financeira. Dessa forma, estarão sempre atuando por um país melhor para todos.
João Paulo Vergueiro, diretor executivo da ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos, administrador, mestre em administração e professor da FECAP. (texto publicado em 02 de fevereiro de 2016)