Há um ano, a Secretaria-Geral da Presidência da República constituiu um Grupo de Trabalho, com participação de vários ministérios e representantes da sociedade, para elaborar um novo marco regulatório para as organizações da sociedade civil, as chamadas ONGs (Organizações Não Governamentais). Esse foi um compromisso de campanha assumido por Dilma Rousseff perante centenas de entidades e redes que subscreveram uma plataforma cujo horizonte era estabelecer novas bases para o engajamento cidadão no Brasil.
O apoio governamental às organizações da sociedade civil que atuam visando o interesse público é uma prática comum em países onde a democracia está consolidada. Estudo da Johns Hopkins University revela que o subsídio governamental às ONGs no Brasil é pequeno em comparação a esses países. Temos aqui uma legislação insuficiente e confusa, que dificulta o acesso das organizações cidadãs aos recursos estatais, ao mesmo tempo que permite o uso indevido dessas entidades, por parte de governantes, para favorecer grupos políticos ou simplesmente para enriquecimento pessoal.
A mais recente onda de escândalos envolvendo transações desse tipo levou à queda de ministros e ao enrijecimento dos controles sobre as organizações que acessam recursos federais. Ainda assim, o Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, ao qual a Plataforma das Organizações da Sociedade Civil se integrou, conseguiu mobilizar a contribuição de um conjunto relevante de gestores públicos, juristas e líderes sociais que elaboraram propostas para melhorar a relação das entidades sem fins lucrativos com os órgãos do Estado. A mais importante delas é um Projeto de Lei que estabelece um novo instrumento de contratualização, o Termo de Fomento e Colaboração, estabelecendo obrigações relativas ao chamamento público e à prestação de contas, tanto para os administradores públicos como para as organizações.
Do ponto de vista político, o principal avanço do Projeto de Lei é reconhecer que as organizações da sociedade civil não podem ser reduzidas a braços executores de políticas governamentais; devem ser fomentadas como expressão autônoma da sociedade, espaços de experimentação de novas tecnologias sociais, canais de participação e controle social. Um instrumento adequado para regular o repasse de recursos governamentais às organizações é um primeiro passo necessário, que precisaria ser complementado com o reforço e constituição de novos fundos públicos voltados ao fomento da participação social. O ministro Gilberto Carvalho anunciou em março a constituição de um fundo dessa natureza, mas até agora nada foi concretizado.
Não obstante isso, e ainda que o acesso a recursos públicos seja absolutamente legítimo, a sociedade civil organizada não pode depender integralmente de repasses governamentais. Deve ser também capaz de mobilizar junto à própria sociedade os recursos necessários para promover suas causas. Para tal, precisaria contar, como em outros países democráticos, com instrumentos para captação de recursos, como incentivos fiscais e um regime tributário favorável. Infelizmente, no Brasil, o mesmo imposto que se cobra da pessoa que deixa uma herança para os descendentes é cobrado daquela que deseja fazer uma doação a uma entidade sem fins lucrativos ou mesmo a uma universidade pública.
Para cumprir a agenda da Plataforma das Organizações da Sociedade Civil, com a qual Dilma Rousseff se comprometeu como candidata, temos ainda muito a fazer. Vivemos um longo compasso de espera, já que o Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência teve suas atividades encerradas em julho e até agora não se conseguiu sequer que seus produtos fossem apresentadas à Presidenta. No que se refere a um marco regulatório para as organizações da sociedade civil, corremos o risco de dar continuidade aos oito anos de promessas adiadas da gestão Lula da Silva.
Não podemos esperar mais. Temos a palavra dada, escrita e assinada da Presidenta. Temos também a urgência histórica, pois à medida que avança o crescimento econômico do país, aumentam as responsabilidades que pesam sobre seus cidadãos e governantes. Precisamos de uma sociedade civil brasileira forte e engajada que, além de consumir mais, se comprometa com a busca de alternativas econômicas, sociais e ambientais sustentáveis, tanto quanto com os valores da justiça e da solidariedade.
Texto publicado no Correio Brasiliense, dia 15 de dezembro de 2012.
Autora: Vera Masagão Ribeiro é Diretora Executiva da Associação Brasileira de ONGs – Abong e membro da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.
A Fundação Siemens está com inscrições abertas para o seu concurso anual de inovações, que premia com cinquenta mil euros (cento e cinquenta mil reais, aproximadamente) as ideias mais promissoras de soluções técnicas para atividades em países em desenvolvimento.
O alto índice de desemprego existente entre os jovens de Santana do Parnaíba motivou a ONG Espaço Jovem a criar um programa de capacitação para o setor de serviços de gastronomia. Em cinco anos, as dez turmas atendidas formaram 440 jovens, dos quais 428 foram inseridos no mercado formal de trabalho. O principal objetivo é facilitar o ingresso do jovem adulto no mundo do trabalho, como meio de transformar a sua realidade pessoal e social. Acima do conhecimento técnico, a equipe responsável procurou fortalecer a empregabilidade e a capacidade de autonomia e autoestima com a aplicação de uma metodologia que associa a formação pedagógica e técnica a um importante espaço para as atividades práticas.
A CESE, organização ecumênica com sede em Salvador, lançou o edital 2013 do seu Programa Produção Comunitária e Renda, que irá apoiar 10 iniciativas dos estados do Nordeste e Mato Grosso a partir da elaboração de estudo/diagnóstico de viabilidade abrangendo não apenas as questões econômicas, mas os diferentes aspectos do funcionamento do empreendimento de cada organização.
A Fundação Nacional para a Democracia (NED), que todo ano concede financiamento a centenas de organizações não governamentais que trabalham para o avanço das metas democráticas e o fortalecimento das instituições democráticas, está com inscrições abertas para mais uma rodada de apoio. A média do financiamento fica em torno de 50 mil dólares (cem mil reais).
O Fundo Brasil de Direitos Humanos, uma organização de caráter grant-making (que apoia financieiramente, via edital, projetos de outras organizações da sociedade civil), publicou a versão 2013 do seu anual, para financiar projetos com valor entre 20 mil e 40 mil reais.
O Centro Internacional para a Legislação de Organizações Sem Fins Lucrativos (International Center for Not-for-profit Law - ICNL) publicou edital para financiar projetos de organizações que atuem com incidência política (advocacy) para a reforma da legislação que afeta a sociedade civil.
A Fundação Interamericana (IAF) financia iniciativas de grupos de base na América Latina e no Caribe e de organizações não-governamentais que os apoiam para promover o desenvolvimento econômico, melhorar as condições de vida e incentivar a participação de pessoas desfavorecidas e excluídas da comunidade. O valor financiado varia de 25 mil dólares (50 mil reais) a 400 mil dólares (800 mil reais, aproximadamente).
Um estudo, de título Perspectivas dos Doadores: uma investigação sobre o que os faz doar, indicou que as organizações da sociedade civil podem obter melhores resultados na captação se aumentarem a sua transparência para com os doadores.
Ao contrário da maior parte dos editais nacionais e internacionais, que financiam projetos de organizações da sociedade civil, o Fundo Desafio da Avaliação - Crianças e Violência seleciona entidades que já desenvolvam ações com crianças e contra a violência para que recebam recursos para avaliar esse trabalho, com isso, aprimorar o impacto do que é desenvolvido.
O Instituto BRF lançou o Programa Inspira, que tem como objetivo fortalecer o papel estratégico das organizações da sociedade civil na promoção do desenvolvimento local. Serão contempladas 75 entidades de cidades indicadas no edital e com origem nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Governo Federal, publicou edital para apoio e fortalecimento de Redes de Cooperação formadas por empreendimentos econômicos solidários. Podem se candidatar organizações da sociedade civil com pelo menos três anos de existência formal.
Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC) disponibilizaram R$ 8,9 milhões
para financiamento de projetos de apoio à construção e socialização de práticas
agroecológicas e orgânicas.
O site YouTube lançou o “Programa sem fins lucrativos do YouTube”, uma ferramenta online e gratuita para organizações da sociedade civil que permite que elas realizem campanhas de vídeo integrando recursos como botões de doação, transmissões ao vivo, promoção do canal de vídeo, etc.
O site de relacionamentos profissionais Linkedin lançou, nos Estados Unidos, uma ferramenta para ajudar as organizações da sociedade civil a compor Conselhos, instrumento fundamental para a governança corporativa e mobilização de recursos.
Um segundo edital da Petrobrás também está com inscrições abertas para receber projetos para patrocínio. O Programa Petrobrás Desenvolvimento & Cidadania recebe, até o dia 18 de novembro, projetos voltados para a superação da pobreza e da desigualdade no país.
A Agência Sueca para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento (SIDA) publicou chamada para financiamento de projetos de organizações da sociedade civil que utilizem tecnologia da informação e comunicação em prol da democracia e liberdade de expressão. Propostas podem ser enviadas até o dia 18 de outubro.
Organizações que atuem pela preservação e restauro de patrimônio histórico e bens culturais que tenham sido prejudicados em 2012 por desastres podem se candidatar para receber recursos do Fundo Príncipe Claus, fundo financiado pelo Ministério Holandês de Relações Exteriores e pela loteria holandesa. Também podem receber recursos projetos que busquem proteger patrimônio que esteja sob ameaça de destruição.
A fundação suíça UBS Optimus lançou um edital de financiamento para apoiar projetos de organizações da sociedade civil que relacionem educação e saúde infantil. As propostas podem ser enviadas até o dia 30 de setembro, para ações com duração de 1 a 2 anos e financiamento de 80 mil a 150 mil francos suíços (cerca de 150 mil a 320 mil reais).
A organização norte-americana Fundação Knight lançou um desafio de cinco milhões de dólares (cerca de 10 milhões de reais) que premiará ideias que relacionem o uso do celular para melhorar o acesso à informação das pessoas e da comunidade. Organizações da sociedade civil podem enviar propostas para essa oportunidade, cujo prazo é curto e se encerra no dia 10 de setembro.
A Coleção Grande Eventos, lançada pela Childhood Brasil, traz três cartilhas com informações de práticas preventivas contra abuso de crianças e adolescentes no setor de turismo e em situações de vulnerabilidade durante os grandes eventos, como em rodovias e no entorno de grandes obras de infraestrutura.
O Iats (Instituto de Administração para o Terceiro Setor Luiz Carlos Merege) está com inscrições abertas para cursos com foco na profissionalização da gestão organizacional, com início em setembro.
O Projeto Generosidade, da Editora Globo, que tem como objetivo divulgar e incentivar projetos sociais nacionais, está com inscrições abertas até o dia 31 de outubro.
O 2º Prêmio Aliança de Empreendedorismo Comunitário está com inscrições abertas até o dia 28 de setembro. O projeto da Aliança Empreendedora, fundadapor Rodrigo de Méllo Brito, integrante da Rede Folha de Empreendedorismo Social, busca identificar microempreendedores que contribuam com o desenvolvimento econômico e social da comunidade onde estão inseridos.
Com intuito de colaborar para a manutenção de iniciativas socioambientais brasileiras, o Fies (Fundo Itaú Excelência Social) abre processo seletivo para instituições que desejam receber apoio técnico e financeiro. Serão selecionadas 12 organizações, que vão ganhar, cada, R$ 120 mil, num total de R$ 2,4 milhões. O prazo para se inscrever vai até o dia 31 de agosto.
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