
O edital segue a legislação estadual mineira que prevê que até 0,05% do ICMS destinado ao Estado seja direcionado a apoiar atividades esportivas ou paradesportivas das áreas de desporto escolar, de lazer, de formação, de rendimento,desenvolvimento científico e tecnológico e desporto social.
A seleção contemplará projetos que possuam como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, e que sejam de acesso gratuito ao público, isentos de taxa de inscrição ou qualquer outra forma de contribuição.
Municípios mineiros e entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, estabelecidas em Minas Gerais poderão participar do edital. A entidade que apresentar uma proposta, deverá assumir a capacidade de execução, respondendo diretamente também pela elaboração e promoção do projeto, cujo incentivo para realização será de até R$ 400 mil. O executor deverá se inscrever no Sistema de Informação Minas Olímpica Incentivo ao Esporte, disponível no site incentivo.esportes.mg.gov.br.
Finalizado o cadastro, será emitido formulário que deverá ser encaminhado à SEEJ com a documentação do responsável legal a fim de viabilizar a aprovação e liberação para que seja efetuada a inscrição do projeto esportivo, através dos formulários que também podem ser acessados no sistema.
O prazo para postagem do projeto elaborado, com toda a documentação necessária, à SEEJ encerra-se no dia 28 de março de 2014. Após esse processo, o projeto esportivo passa por duas fases: análise técnica e decisão do comitê deliberativo.
Se aprovado, de posse da Certidão de Aprovação (CA), o executor passa então à captação de recursos, que deverá ser realizada em até um ano, podendo o prazo ser prorrogado por igual período mediante solicitação.
Os procedimentos para a execução e prestação de contas dos projetos esportivos aprovados pela Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – SEEJ e para a concessão de crédito outorgado do ICMS serão estabelecidos em Resolução do Secretário de Estado de Esportes e da Juventude, que será disponibilizada também no site da Secretaria.
Para tirar dúvidas sobre o edital a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ) promoverá, no dia 17 de dezembro, terça-feira, às 14h, uma videoconferência do Programa Minas Olímpica Incentivo ao Esporte.
No evento serão fornecidas informações sobre o funcionamento do programa, os editais com inscrições abertas e o cadastro do projeto esportivo no sistema.
Os interessados poderão acompanhar a videoconferência no link que será enviado na confirmação da inscrição ou em uma das 72 unidades UAITECs espalhadas pelo estado de Minas Gerais.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pela internet, informando nome, município, e-mail e a forma de participação escolhida.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail incentivo@esportes.mg.gov.br e pelos telefones (31) 3915-4688/4683/4684/4685/.