O Governo do Estado de Minas Gerais publicou, em novembro, o segundo edital deseleção de projetos esportivos para o programa Minas Olímpica Incentivo ao Esporte. Organizações da sociedade civil do Estado de Minas podem participar do edital, que permitirá captar, de forma incentivada, até 400 mil reais. No dia 17 de dezembro será realizada um videoconferência pelo Governo para apresentar os detalhes e tirar dúvidas.
O edital segue a legislação estadual mineira que prevê que até 0,05% do ICMS destinado ao Estado seja direcionado a apoiar atividades esportivas ou paradesportivas das áreas de desporto escolar, de lazer, de formação, de rendimento,desenvolvimento científico e tecnológico e desporto social.
A seleção contemplará projetos que possuam como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, e que sejam de acesso gratuito ao público, isentos de taxa de inscrição ou qualquer outra forma de contribuição.
Municípios mineiros e entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, estabelecidas em Minas Gerais poderão participar do edital. A entidade que apresentar uma proposta, deverá assumir a capacidade de execução, respondendo diretamente também pela elaboração e promoção do projeto, cujo incentivo para realização será de até R$ 400 mil. O executor deverá se inscrever no Sistema de Informação Minas Olímpica Incentivo ao Esporte, disponível no site incentivo.esportes.mg.gov.br.
Finalizado o cadastro, será emitido formulário que deverá ser encaminhado à SEEJ com a documentação do responsável legal a fim de viabilizar a aprovação e liberação para que seja efetuada a inscrição do projeto esportivo, através dos formulários que também podem ser acessados no sistema.
O prazo para postagem do projeto elaborado, com toda a documentação necessária, à SEEJ encerra-se no dia 28 de março de 2014. Após esse processo, o projeto esportivo passa por duas fases: análise técnica e decisão do comitê deliberativo.
Se aprovado, de posse da Certidão de Aprovação (CA), o executor passa então à captação de recursos, que deverá ser realizada em até um ano, podendo o prazo ser prorrogado por igual período mediante solicitação.
Os procedimentos para a execução e prestação de contas dos projetos esportivos aprovados pela Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – SEEJ e para a concessão de crédito outorgado do ICMS serão estabelecidos em Resolução do Secretário de Estado de Esportes e da Juventude, que será disponibilizada também no site da Secretaria.
Para tirar dúvidas sobre o edital a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ) promoverá, no dia 17 de dezembro, terça-feira, às 14h, uma videoconferência do Programa Minas Olímpica Incentivo ao Esporte.
No evento serão fornecidas informações sobre o funcionamento do programa, os editais com inscrições abertas e o cadastro do projeto esportivo no sistema.
Os interessados poderão acompanhar a videoconferência no link que será enviado na confirmação da inscrição ou em uma das 72 unidades UAITECs espalhadas pelo estado de Minas Gerais.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pela internet, informando nome, município, e-mail e a forma de participação escolhida.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail incentivo@esportes.mg.gov.br e pelos telefones (31) 3915-4688/4683/4684/4685/.
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