Já não bastasse no Brasil as organizações da sociedade civil serem obrigadas a pagar impostos sobre as doações recebidas, agora o Governo Federal anunciou que vai passar a cobrar Imposto de Renda sobre essas mesmas doações. A medida, além de impor um duplo pagamento de impostos a quem recebe a doação, é bastante prejudicial aos esforços que têm sido feito nos últimos anos para promover a filantropia estratégica e o fortalecimento das organizações da sociedade civil. A ABCR enviará, nesta semana, carta de repúdio à iniciativa anunciada pelo Governo.
Segundo a proposta do Governo Federal, que foi encaminhada à Câmara na forma de projeto de lei, as doações pagarão imposto que variará de 15% a 25%, estando isentas aquelas que forem inferiores a 1 milhão de reais nos dois anos anteriores ao do exercício. Com esse imposto, o Governo espera arrecadar 500 milhões de reais por ano, sendo que boa parte desse recurso será subtraído do dinheiro disponível às organizações da sociedade civil.
A medida, no entender da ABCR, é contraproducente, e vai desestimular doações para a sociedade civil, prejudicando quem mais precisa. O mínimo que deveria ter sido previsto era a isenção da cobrança desse imposto das organizações, ainda mais em um momento em que o próprio governo promoveu, e aprovou, uma nova legislação em que se define e reforça o papel da sociedade civil, a lei 13.019.
Além dessa nova cobrança, as doações já são taxadas no Brasil pelo ITCMD, um imposto cuja arrecadação é de competência estadual e que a ABCR irá, em breve, lançar uma campanha para que seja alterado e não mais cobrado das organizações da sociedade civil.
Nosso entendimento é que, se pretendemos incentivar a promoção da solidariedade e da cultura de doação no Brasil, os impostos devem recair com mais ênfase sobre quem não doa, e não sobre quem doa.
Confira a notícia completa da proposta do Governo na página http://www.fazenda.gov.br/noticias/2016/maio/governo-encaminha-ao-congresso-projeto-que-altera-legislacao-de-imposto-de-renda-1.