quarta-feira, 24 de julho de 2013

Consulado do Japão Financia projetos


 Assistência para Projetos Comunitários e de Segurança do Ser Humano (APC) é um programa concebido para apoiar demandas de naturezas distintas dos países em desenvolvimento sendo desenvolvido desde 1989 e introduzido no Brasil em 1999.
• Este tipo de cooperação econômica destina-se a projetos de pequeno porte encaminhados por governos locais, órgãos / entidades educacionais e de saúde e ONGs (organizações não governamentais e sem fins lucrativos). A coordenação do processo de cooperação fica a cargo das missões diplomáticas do Japão (Embaixadas e Consulados) sediados nos países em desenvolvimento, devido ao seu conhecimento acurado por parte de tais missões sobre a situação do país onde desempenham suas funções.

• Via de regra, a ajuda financeira tem como teto 10 milhões de ienes por projeto (aproximadamente US$ 90.000, no caso de US$1,00 = ¥110), mas tem conquistado excelente reputação visto que proporciona auxílio que beneficia diretamente a comunidade necessitada.

2. ORGANIZAÇÕES QUALIFICADAS
(1) Estão qualificadas para se candidatarem a este programa as organizações sem fins lucrativos, desde que desenvolvam atividades de desenvolvimento sócio-econômico junto à comunidade. Em contrapartida, projetos de organizações que auferem lucros assim como de pessoas físicas não são objeto de avaliação por este programa.

(2) Pelo exposto no item acima, são beneficiários em potencial: ONGs de qualquer nacionalidade, governos locais, entidades de atendimento básico em educação e saúde.

3. PAÍSES ONDE SE DESENVOLVE O APC
Até 2003, o APC foi implementado em 185 países, incluindo o Brasil e 1 Território Autônomo

4. ÁREAS COBERTAS PELO PROGRAMA APC
 

(1) Qualquer projeto que promova o desenvolvimento sócio-econômico de uma dada comunidade e que beneficie diretamente tal comunidade pode ser financiado pelo APC (construção ou reforma de imóvel próprio, aquisição de equipamentos e/ ou bens permanentes, trabalho educativo etc). Contudo, projetos ligados às áreas de atendimento às necessidades humanas básicas (Basic Human Needs) como as descritas abaixo foram os mais aprovados até o momento.

(1.1) saúde (exemplo: construção da ala de internação de um hospital, aquisição de equipamento médico-hospitalar)
 
A Escola Caritas (São Paulo - SP) obteve recursos para equipar e mobiliar as salas de aula
(1.2) educação básica (exemplo: construção de sala de aula para ensino fundamental, aquisição de carteiras escolares)

(1.3) bem-estar público e meio ambiente (exemplo: escavação de poço, construção de reservatório de água)
(nota: custos administrativos e/ou operacionais da organização tais como gastos com material de escritório, salários, etc não são objetivos de cooperação)
(2) Além disso, há o apoio financeiro para importar bens reciclados ou de segunda mão do Japão (carros de bombeiro, ambulâncias e carteiras escolares) para uso em países em desenvolvimento (Programa APC de Bens Reciclados). Também há auxílio para atividades de prevenção de desastres relacionados com minas (trabalho de retirada de minas explosivas e assistência a vítimas).
5. PROCESSO DE SELEÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE DOAÇÃO


Apresentação do projeto de solicitação de doação
Avaliação do projeto pela missão diplomática japonesa e visita ao local do projeto
Avaliação e aprovação do projeto pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão
Assinatura do Contrato de doação entre a organização beneficiária e a missão diplomática
Desembolso de fundos para a organização beneficiária através da missão diplomática
Aquisição de bens e/ou serviços propostos pelo projeto de doação, sob a monitoria da missão diplomática
Apresentação do Relatório Intermediário
Conclusão do processo de aquisição de bens e/ou serviços e entrega oficial da doação
Apresentação do Relatório de Conclusão
Auditoria externa

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