terça-feira, 5 de junho de 2012

COMO REALIZAR A LICITAÇÃO?


COMO REALIZAR A LICITAÇÃO?

1.Identificar e relacionar os tipos e as quantidades dos materiais a serem comprados ou os tipos de serviços a serem contratados, tudo de acordo com as especificações constantes no plano de trabalho aprovado;

2.Realizar pesquisa prévia de preços de forma a estimar o valor dos materiais ou
equipamentos a serem comprados, bem como dos serviços a serem contratados,
visando a adoção da modalidade de licitação mais adequada.

3.Nomear Comissão de Licitação, que é o órgão colegiado composto por no mínimo
03 (três) funcionários ou pessoas indicadas pela Autoridade Instauradora, para efetivar, controlar e dar seguimento até a adjudicação dos procedimentos licitatórios.
Iniciar o Processo, que é o conjunto de atos e documentos que compõem a rotina legal, e que objetiva a aquisição de bens e/ou serviços que estão de acordo com as especificações contidas no projeto.

4.Dar sequência para o Procedimento, que é o ato de composição do processo licitatório, como por exemplo: a publicação do edital de convocação e a abertura de envelopes de habilitação.

5.Abrir as Propostas, que são os documentos por meio dos quais os fornecedores
que estão participando da licitação oferecem seus materiais, equipamentos e serviços, nas condições expostas no edital de convocação.

6.Iniciar o Julgamento, que trata do ato da Comissão de Licitação de classificar as ropostas apresentadas pelos fornecedores, por meio de documento formal (Ata),
indicando qual das propostas atendeu às condições exigidas pelo Edital.

7.Elaboração da Ata de Julgamento / Classificação, que é a manifestação expressa
da Comissão apontando as propostas que atendam às condições do edital e determinando a mais vantajosa.

8.Formalização do termo de Adjudicação (anexo I), é o ato privativo da Comissão de Licitação que indica à Autoridade Instauradora, qual foi, dentre as propostas apresentadas pelos fornecedores/prestadores de serviço, a proposta que apresentou
total compatibilidade com a solicitação do Edital de Licitação.

Termo de Homologação

Carta Convite nº. / (Comissão Interna de Licitação)
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Interna de Licitação, referente Carta Convite Nº____/____ (Comissão Interna de Licitação) e ADJUDICO o objeto ora licitado, pelo critério de menor preço em favor da empresa _______________________________, com valor global de R$ __________(_________________________________).
Fortaleza ___ de ____________ de ______

_____________________________
Responsável pela Licitação







9.Formalização do termo de Homologação (anexo I), é o ato privativo da Autoridade
Instauradora que confirma a proposta indicada pela Comissão de Licitação, como a
vencedora do certame.
__________, ___
/___/___
Exmo. Senhor
Francisco Auto Filho
Secretário da Cultura
Cumprimentando cordialmente V.Exa. encaminhamos a prestação de contas do convênio nº____/____, referente a ___ parcela no valor de R$_________ (____________________) para conhecimento e apreciação.

Atenciosamente,
________________________________

Dentre as modalidades de licitação determinadas pela legislação, a Carta
Convite é a mais utilizada, que apresenta o processo mais simplificado,
com menor prazo para realização, sendo empregada para compras de
pequeno valor. Abaixo apresentamos os valores limites para aplicaç ã o
desta modalidade, bem como os prazos:

Dentre as modalidades de licitação determinadas pela legislação, a Carta Convite é a mais utilizada, que apresenta o processo mais simplificado, com menor prazo para realização, sendo empregada para compras de pequeno valor. Abaixo apresentamos os valores limites para aplicação desta modalidade, bem como os prazos:

Modalidade
Compras e serviços
Obras e Serviços de Engenharia
Carta Convite
80.000,00
150.000,00


Prazos para realização dos certames licitatórios

Carta Convite: 5 dias Uteis

Após a realização dos procedimentos licitatórios e posterior autorização para aquisição dos bens e dos serviços, será iniciada a fase de pagamento aos fornecedores, que poderão ser pessoas físicas e/ou jurídicas, sendo necessário, portanto, seguir alguns passos:

1.Receber e conferir o material adquirido e/ou verificar o serviço contratado, buscando identificar se as despesas foram realizadas de acordo com o plano de trabalho aprovado;

2.Exigir a Nota Fiscal e o Recibo para a empresa ou para pessoa física que vendeu o material ou prestou o serviço. Qualquer pessoa jurídica (empresa) deve ter Nota Fiscal;

3.Fazer o pagamento por meio de transferência em conta bancária ou cheque nominal, com identificação do nome da empresa/pessoa que vendeu o material ou fez o serviço;

4.Carimbar os comprovantes fiscais (nota fiscal, cupom fiscal, nota fiscal avulsa, RPA) contendo informações sobre o número do convênio firmado, conforme modelo abaixo.

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