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Portal de Convênios - SICONV, do governo federal, lançou um novo módulo no sistema, denominado Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV), com o objetivo de agilizar transferências. A OBTV permite a eliminação de controles manuais com a automação do processo e integração sistêmica entre as instituições financeiras e o SICONV, o que gera redução de custos e maior segurança na operação.
Primeiramente, cabe esclarecer o que é OBTV. Conforme disposto no Decreto nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011, “... considera-se Ordem Bancária de Transferências Voluntárias a minuta da ordem bancária de pagamento de despesa do convênio, termo de parceria ou contrato de repasse encaminhada virtualmente pelo SICONV ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, mediante autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesa do convenente, ambos previamente cadastrados no SICONV, para posterior envio, pelo próprio SIAFI, à instituição bancária que efetuará o crédito na conta corrente do beneficiário final da despesa.”.
Assim, entende-se por OBTV o pagamento da despesa do convênio diretamente na conta corrente do beneficiário de forma virtual, o que garante a publicidade dos dados. A OBTV só é emitida se todas as etapas do convênio tiverem sido cumpridas pelas partes envolvidas no processo (concedentes, convenentes e fornecedores).
Após verificar/incluir/atualizar as abas Dados, Cumprimento do Objeto, Realização dos Objetivos, Relatórios, Termo Compromisso e Anexos, o usuário deverá também solicitar o resgate do saldo das aplicações junto a Instituição Bancária via sistema SICONV e verificar/atualizar o saldo remanescente.
No dia 30 de julho de 2012 será implantado no Siconv essa nova funcionalidade, você pode se preparar participando das palestras técnicas ou acessando o manual em
www.convenios.gov.br, aba capacitação, arquivo "Ordem Bancária de Transferência Voluntária - OBTV, apresentação do dia 21/06/2012".
