sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Projeto de Lei propõe a concessão de bolsas para aperfeiçoamento de beneficiários do Fies que não estiverem no mercado


O vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lobão Filho (PMDB-MA), abriu há pouco a reunião semanal do colegiado. A pauta do dia inclui 16 itens. Entre as matérias, está o PLS 9/10, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que propõe a oferta de bolsas para qualificação profissional de estudantes universitários. As bolsas teriam duração de um a dois anos e seriam voltados para a qualificação de beneficiários do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) que não estejam no mercado de trabalho.
Também está na pauta o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 42/11, que visa socorrer os estados e municípios inadimplentes com instituições do sistema financeiro nacional. O texto modifica a Resolução 43/01 do Senado, que normatiza a autorização a ser dada pela Casa para os entes federados contraírem empréstimos.
Outra matéria que pode ser votada na reunião da CAE é o PLC 51/11, que transfere do Ministério do Trabalho para as entidades sindicais a obrigação de comunicar à Caixa Econômica Federal as mudanças estatutárias ou administrativas porventura ocorridas nessas entidades, ou sempre que solicitadas pela instituição financeira.

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